Autorização
Documento: Portaria MEC
Nº. Documento: 1.298 de 23/08/2000
Data de publicação: 24/08/2000
No. Parecer / Despacho: 734/2000 CNE
Data Parecer / Despacho: 08/08/2000

Reconhecimento:
Documento: Portaria MEC
Nº. Documento: 4.347 de 13/12/2005
Data de Publicação: 14/12/2005
No. Parecer / Despacho: 2.027/2005 SESu

Autorização:
Documento: Portaria MEC
Nº. Documento: 567 de 26/06/1998
Data de publicação: 26/06/1998
No. Parecer / Despacho: 374/1998 CNE
Data Parecer / Despacho: 02/06/1998

Reconhecimento
Documento: Portaria MEC
Nº. Documento: 2.280 de 03/08/2004
Data de Publicação: 05/08/2004
Período de Validade: 5 anos
No. Parecer / Despacho: 1.047/2004 SESu